Política de Privacidade

Última atualização: 11 de fevereiro de 2026

1. Introdução

A Habilita Brasil está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nossos serviços.

2. Informações que Coletamos

2.1. Dados Pessoais

Coletamos as seguintes informações quando você utiliza nossos serviços:

• Nome completo
• CPF
• Data de nascimento
• Endereço residencial
• E-mail
• Telefone
• Documentos pessoais necessários para o serviço contratado

2.2. Dados de Navegação

Coletamos automaticamente informações sobre sua navegação, incluindo:

• Endereço IP
• Tipo de navegador
• Páginas visitadas
• Data e hora de acesso
• Cookies e tecnologias similares

3. Como Utilizamos suas Informações

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Prestar os serviços de consultoria contratados
• Processar pagamentos
• Enviar comunicações sobre o andamento do serviço
• Melhorar nossos serviços e experiência do usuário
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Prevenir fraudes e garantir a segurança

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Órgãos governamentais: DETRAN e outros órgãos públicos necessários para prestação do serviço
• Processadores de pagamento: Para processar transações financeiras
• Prestadores de serviços: Que nos auxiliam na operação do negócio
• Autoridades legais: Quando exigido por lei ou ordem judicial

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controles de acesso rigorosos
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backup regular de dados

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, salvo se um período de retenção mais longo for exigido ou permitido por lei.

7. Seus Direitos

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
• Revogar o consentimento
• Obter informações sobre compartilhamento de dados

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail: [email protected]

8. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência em nosso site. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade do site.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão mais recente será sempre publicada em nosso site com a data da última atualização.

10. Contato

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

E-mail: [email protected]
Horário: Segunda à Sexta-feira, 08:00 às 17:30H